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Senado aprova PEC da Segurança Pública e endurece regras contra facções criminosas

05/11/2026
Fonte: NCS Comunicação Sindical
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O Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC da Segurança Pública, que reorganiza a atuação das forças de segurança no país e amplia a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. A votação teve 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. A proposta prevê penas mais rigorosas e regras mais restritas de prisão para chefes de facções e milícias, amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal e autoriza a criação de polícias municipais. Também estabelece repasses de recursos federais para estados e municípios, com o objetivo de fortalecer o financiamento da segurança pública. A redução da maioridade penal ficou de fora e poderá ser discutida em propostas separadas.